A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária, desta manhã de 29 de setembro, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Patricia da Saúde.

A proposta estabelece a proibição do uso de correntes ou cordas para manter cães e gatos acorrentados no município, configurando um marco importante na proteção e no bem-estar dos animais.

Segundo a autora, a prática de manter os animais presos de forma contínua compromete a saúde física e psicológica dos pets, podendo gerar sofrimento, agressividade e até abandono.

“A aprovação desse projeto representa um avanço na defesa dos direitos dos animais em nossa cidade. Queremos promover uma convivência mais respeitosa e humanizada, incentivando os tutores a oferecerem ambientes seguros, dignos e livres de maus-tratos”, destacou a vereadora Patricia da Saúde.

A nova legislação prevê que os tutores devem garantir condições adequadas de abrigo, alimentação, higiene, segurança e liberdade de locomoção aos animais, além de respeitar as normas de saúde pública e de controle populacional.

Com a aprovação unânime do projeto, Aparecida do Taboado dá um passo significativo na proteção dos animais domésticos, reforçando políticas públicas de conscientização e combate aos maus-tratos.