Na 23ª sessão ordinária realizada dia 7 de julho, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado recebe três importantes proposições legislativas: o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria da vereadora Amanda Inácio de Lima; o Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2025, assinado pelos membros da Mesa Diretora; e um Requerimento de Licença Médica protocolado pelo vereador Heberson Galter Custódio.

Capacitação em primeiros socorros para gestantes é tema de novo projeto

De iniciativa da vereadora Amanda Inácio de Lima, o Projeto de Lei nº 6/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Mães Prevenidas, Salvam Vidas", com foco na capacitação de gestantes em primeiros socorros durante o pré-natal. A proposta visa preparar as futuras mães para agir em situações de emergência envolvendo recém-nascidos e crianças pequenas, contribuindo para a redução de acidentes domésticos e ampliando o cuidado preventivo desde a gestação. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para receberem os devidos pareceres.

Orçamento da Câmara para 2026 entra em pauta

De autoria dos membros da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2025 trata da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2026, a ser inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) do município. O texto detalha as estimativas de despesas do Poder Legislativo para o próximo ano, assegurando a transparência e o planejamento financeiro das atividades parlamentares.

Vereadora Claudia Padim recebe 14 dias de licença médica

Por fim, foi apreciado o Requerimento de Licença Médica apresentado pelo vereador Heberson Galter Custódio, solicitando afastamento por 14 dias para a vereadora Claudia Padim Dias Oliveira, a contar de 01 de julho de 2025, conforme atestado médico encaminhado junto ao pedido. O requerimento de autoria do vereador Ber Galter foi aprovado por unanimidade dos presentes.