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Cinco projetos são apreciados na sessão ordinária desta segunda-feira

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05/05/2025 12:55:00

Na manhã de 5 de maio de 2025, foi realizada mais uma sessão ordinária, na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do parlamentar Ber Galter e contando com a presença dos demais vereadores.

Na Ordem do Dia foram apreciadas diversas proposituras, entre elas, vários projetos oriundos do Executivo e também do Legislativo.

Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação dá outras providências”. Esta comissão será formada pelos vereadores Jucleber Bim, Marcelo Jardineiro e Mauro Sampaio, que nos dias 7, 8 e 9 de maio, participarão do Seminário Executivo e Legislativo a ser realizado na capital Campo Grande. Colocado em votação o referido Projeto de Legislação foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 16, de 30 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 1.822, de 11 de dezembro de 2024”. O mesmo foi tramitado em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 17, de 30 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, referente ao Orçamento Programa de 2025 do Município de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências”. O mesmo foi tramitado em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 15, de 25 de abril de 2025, do Executivo Municipal, que “Acrescenta e altera dispositivos Lei Municipal nº 702, de 19 de junho de 1997”, com a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. O referido projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 3/2025 – Legislativo, de autoria da vereadora Amanda Inácio de Lima, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Amor de Mãe” visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências”. O referido projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

 

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