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Projeto de Lei de autoria da vereadora Amanda da Saúde cria o “Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”

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10/11/2025 13:45:00

Em uma importante iniciativa voltada à proteção, autonomia e inclusão social das mulheres, a vereadora Amanda Inácio de Lima - Amanda da Saúde, apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025 – Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica” em Aparecida do Taboado.

O projeto, que recebeu aprovação unânime dos vereadores, tem como objetivo criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo condições reais para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade, independência financeira e segurança.

De acordo com a proposta, o programa deverá funcionar como um cadastro de vagas e parcerias com empresas locais, promovendo ações integradas de qualificação profissional e encaminhamento para o emprego. A iniciativa também prevê o apoio do poder público na orientação e acompanhamento dessas mulheres, fortalecendo políticas de enfrentamento à violência doméstica e de promoção da igualdade de gênero.

“A geração de renda é uma das formas mais eficazes de romper o ciclo da violência. Esse projeto é um passo importante para que essas mulheres tenham novas oportunidades e consigam recomeçar com dignidade”, destacou Amanda da Saúde ao defender a aprovação do projeto.

A aprovação unânime do Projeto de Lei nº 15/2025 representa um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em Aparecida do Taboado, reafirmando o compromisso do Legislativo Municipal com a proteção social e a construção de uma cidade mais justa e acolhedora.

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