Na manhã de 31 de março de 2025, reuniu-se ordinariamente para a 9ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do vereador Ber Galter e contando com a presença unanime dos demais parlamentares municipais.

Nesta sessão, foram apreciadas diversas indicações, como também requerimentos e projetos de Lei, os quais destacamos abaixo:

Projeto de Lei nº 2/2025 de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do município de Aparecida do Taboado e dá outras providências”. O mesmo foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

Projeto do Lei nº 11, de 28 de março de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.217, de 25 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. Tramitado em regime de Urgência Especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto do Lei nº 12, de 28 de março de 2025, também do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.728, de 25 de janeiro de 2023, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Aparecida do Taboado”. Tramitado em regime de Urgência Especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”, para participarem do Seminário Estadual, com apoio da União das Câmara e Assomasul, a ser realizado em Campo Grande, de 2 a 4 de Abril, ficam nomeados os vereadores Gilsinho do Binega, Jucleber Bim, Marcelo Jardineiro e Maurão. Tramitado em regime de Urgência Especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2025, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para receberem os devidos pareceres.