A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão ordinária e tem como principal objetivo garantir mais segurança para os alunos, motoristas e monitores, além de proporcionar maior transparência e controle no serviço de transporte escolar.

Principais pontos da nova lei

• De acordo com o texto, o sistema de monitoramento deverá atender aos seguintes requisitos:
• Instalação de câmeras internas cobrindo entrada, saída, corredores e bancos dos veículos;
• Capacidade de gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 30 dias;
• Acesso restrito às imagens, preservando a privacidade e os direitos individuais dos usuários do transporte.

As imagens gravadas poderão ser utilizadas exclusivamente para:

• Garantir a segurança dos estudantes e profissionais que atuam no transporte;
• Apurar possíveis denúncias de mau comportamento ou irregularidades;
• Auxiliar investigações oficiais, quando solicitado por autoridade competente.

Para o vereador Marcelo Jardineiro, a nova lei representa um importante avanço na proteção dos envolvidos no transporte escolar.
"Essa medida vem ao encontro da necessidade de garantir mais segurança e tranquilidade tanto para os alunos transportados quanto para os motoristas e monitores que desempenham esse serviço essencial. É uma ação preventiva que visa não apenas coibir situações de risco, mas também promover um ambiente mais seguro e acolhedor no trajeto escolar", destacou o parlamentar.